Canal de denúncias

A Legal Estate disponibiliza o presente Canal de Denúncias com o objetivo de assegurar um meio seguro, independente e confidencial para a comunicação de quaisquer situações suscetíveis de constituir infrações, irregularidades ou práticas ilícitas, em conformidade com a legislação em vigor.

Podem ser comunicados factos relacionados, nomeadamente, com:

• Corrupção ou fraude

• Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

• Conflitos de interesses

• Violação de normas legais ou regulamentares aplicáveis à atividade imobiliária

As denúncias podem ser apresentadas de forma confidencial ou anónima.

Submissão de Denúncias

Para efetuar uma denúncia, deverá enviar a respetiva comunicação para o seguinte endereço eletrónico:

Email: denucias@legalestate.pt

Tratamento da Denúncia

Após a receção da denúncia:

• Será enviado um aviso de receção no prazo máximo de 7 dias;

• Serão comunicadas ao denunciante as medidas previstas ou adotadas no prazo máximo de 3 meses, nos termos da legislação aplicável.

A identidade do denunciante, sempre que indicada, será tratada com estrita confidencialidade, garantindo-se a proteção dos seus dados e o cumprimento das normas legais aplicáveis.